# Registro público: TRE-GO — 00000617320156090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d66d74819f1ed7447c85a32b50e102dea25144ec45864afd0b37542ce2a840a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-01
- **Último ato com data válida:** 2016-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T05:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-17T02:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-16T04:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-01T04:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-31T02:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-01T03:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-01T03:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-16T03:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-31T02:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-14T05:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T12:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-03-17T01:05:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-04-14T05:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-17T01:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T02:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T02:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T02:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T02:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T03:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T05:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T01:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-18T12:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T05:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T12:37:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-12-01T05:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T02:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-16T03:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.428366691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151201151850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d66d74819f1ed7447c85a32b50e102dea25144ec45864afd0b37542ce2a840a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06008144320246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601286/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-GO — 00000216520156090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-SE — 06000063120216250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001311/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 00003603520166240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515264/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Relatoria Jurista 2
- [TRE-GO — 00006804420166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00003053120166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800410/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MA — 00003763620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601412/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001466220206060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA