# Registro público: TRE-CE — 00000157420166060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce0cd5a226b0c597ca0ecd4e93f5ff0b476c030542177fa29a5f97b6b9268982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T13:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2016-05-31T13:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2017-03-28T11:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2017-06-30T15:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2018-08-16T12:07:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-03-26T10:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-05-20T11:35:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-03-04T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-03-04T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-03-04T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2020-03-04T17:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2021-09-14T09:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2021-09-15T17:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2021-10-01T06:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2021-11-16T14:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2021-11-18T07:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2022-06-20T18:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2022-08-09T12:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2022-10-12T03:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2022-11-04T12:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2022-11-07T12:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2022-11-11T00:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2022-11-30T22:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-02-15T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-03-10T12:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-03-27T13:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-04-24T11:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-06-22T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2016-04-28T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2016-05-18T10:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2017-03-27T09:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2017-03-31T15:45:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2017-06-13T13:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2017-08-02T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2018-02-22T14:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2018-07-16T10:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2018-07-20T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2018-08-17T08:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-01-24T09:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2019-02-15T13:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-15 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-20 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-04-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-20 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-06-20 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001243820216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06001238720206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06010557420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139080/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-CE — 06000266520206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215573/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000224620196160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06000129820206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696087/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000118220236120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691417/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-PB — 06000587020246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223915/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB