# Registro público: TRT16 — 00162741820245160005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151602/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151602.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5567188cc228b7b3f3d091f96d5f4778c490d543ea629c8346c683d04cb9abb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homologação Judicial - Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5567188cc228b7b3f3d091f96d5f4778c490d543ea629c8346c683d04cb9abb7.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:01:30\.663609759Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240320152322 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5567188cc228b7b3f3d091f96d5f4778c490d543ea629c8346c683d04cb9abb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162745420255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149676/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - [TRT16 — 00161191520245160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pinheiro - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT22 — 00005417320265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955034/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT6 — 00001046220255060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954934/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / CARUARU - 02A VARA - [TRT5 — 00000770520255050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953878/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Jacobina - [TRT18 — 00005564020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953549/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Ceres - [TRT23 — 00002107920235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952839/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT18 — 00005560620255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950431/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Quirinopolis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162741820245160005 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pinheiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162741820245160005; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5567188cc228b7b3f3d091f96d5f4778c490d543ea629c8346c683d04cb9abb7 - **SHA-256 do comentário:** d409219970186b51e2efdc982b201e98c1eeecff6083e67087d975fc44964c43