# Registro público: TJGO — 00003861120088090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0c50a7badea6b69c0555f2b92e3be39bdeca82167644f33ae91e224b40a428f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2008-01-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-07-06T16:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-06T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-14T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T18:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T15:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-07T13:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2021-08-09T12:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-13T16:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-15T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T13:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T16:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T13:31:54.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2023-09-26T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2023-12-19T14:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T14:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-17T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-17T15:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-17T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-17T15:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-17T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-17T16:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-18T10:29:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-22T13:44:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-22T17:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-23T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-23T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-23T19:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-24T09:42:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-24T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-24T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-25T09:14:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2024-01-26T11:01:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-03-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-03-19 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-03-22 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00019081220198090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737796/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / Vara Judicial
- [TJGO — 00169298520208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / Vara Criminal
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00003453520108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515261/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** f0c50a7badea6b69c0555f2b92e3be39bdeca82167644f33ae91e224b40a428f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)