# Registro público: TJRS — 50035808720208210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1e3fadb11c9bcb9c52c0fa744512201ef42991277dc32f5e5762d9fb77331c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-27T01:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T16:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T16:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-30T14:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-02T07:39:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-14T13:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-24T18:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T16:42:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-01T15:42:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-20T15:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-25T16:03:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-23T13:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-04T15:45:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-01T17:31:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T17:31:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-04T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T14:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-20T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T18:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T15:07:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-04T18:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T14:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-20T13:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T16:03:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-12T14:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T18:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T15:38:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-27T17:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-13T16:27:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-07-14T13:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T15:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T16:14:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-17T13:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T16:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T17:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T17:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-01 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-25 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-09-30 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-01 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-01-25 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50028966120198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJRS — 50010432820208210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50024975920208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO