# Registro público: TRT7 — 00000159820245070036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c5759c04defaa4c24cb931cd03bf4b4962b711d98013f7fe724c53f2471d561 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-11** — Petição (TPU 85) > **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-06-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-09T15:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-09T15:47:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-01-11T09:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-01-24T16:10:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-02-05T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-01T09:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-03-18T21:40:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-03-20T11:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-20T11:57:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-03-20T11:57:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-20T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-20T13:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-21T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-21T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-04T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-10T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-10T13:59:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-06-10T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-11T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-11T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-11T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-12T08:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-14T01:29:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-06T22:33:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-20T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-03-20T13:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-10T14:31:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-06-12T08:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c5759c04defaa4c24cb931cd03bf4b4962b711d98013f7fe724c53f2471d561.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:43\.344714314Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-09T15:47:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c5759c04defaa4c24cb931cd03bf4b4962b711d98013f7fe724c53f2471d561 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001513820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13406, 13722 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00014143320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014140320105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001764520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00002483220245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000159820245070036 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4c5759c04defaa4c24cb931cd03bf4b4962b711d98013f7fe724c53f2471d561 - **SHA-256 do comentário:** 1d034c2bc0fef84e68d38d05979c675a17cf5bc281bef05c59c7b7ecba83c2df