# Registro público: TRF2 — 50017744120194025005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Colatina
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eba0ad969d5a039e78206e860a2e55adde6d54927057b0bceeaf927d53f5d45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-31
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa com Deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-31T17:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-02T17:51:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-06T13:46:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa com Deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00315215420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01294144020164025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122799/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50062886920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677659/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
- **SHA-256 do registro documental:** 0eba0ad969d5a039e78206e860a2e55adde6d54927057b0bceeaf927d53f5d45
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)