# Registro público: TRF2 — 50490333520194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84468a050cb1b60643c3f365f3efd229413ae33795e5ff5d19260d4759396f59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-26T19:06:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-29T10:58:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento médico", "valor": 152}]} - 2020-05-26T19:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-29T10:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-29 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento médico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50781507120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - [TRF2 — 50807096420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - [TJRN — 00113854719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141160/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50490333520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291191/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJPB — 00006714220158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159893/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Conceição - [TJPA — 00003418420188140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158722/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJPA — 00003416720198140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157468/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJRR — 08015048820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)