# Registro público: TRE-RJ — 06000843320206190027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7affba157b1369b571efac760414fc69aa179ebcc60ceeecf46a0c48cb8c50d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T20:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-06-30T20:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-07-16T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-10-24T18:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-10-25T21:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-07-21T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-07-21T11:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-07-21T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-08-06T10:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-11-02T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-11-02T12:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-11-02T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-11-02T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-12-12T21:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-12-12T21:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-12-16T10:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-12-24T08:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-06-30T20:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-07-20T16:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-10-31T16:57:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2020-10-31T17:05:58.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-10T20:30:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-10T20:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-11T15:07:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2021-03-11T15:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-31 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000841120206190196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152400/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- [TRE-MA — 00001002820176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151784/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000847220206190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152020/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06000849020206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151622/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA