# Registro público: TRE-CE — 06001251020226060118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c0916d2455eb1ca18eaf69f3038f47db33acdc791e500288b4ec8ce379d700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T13:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-25T16:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-26T14:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-26T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-25T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-26T13:48:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-28T10:02:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-28T10:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:25:30\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221025135455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82c0916d2455eb1ca18eaf69f3038f47db33acdc791e500288b4ec8ce379d700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001260820226060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179282/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-CE — 06001268420206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177770/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-SC — 06000471220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196152/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001264120206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177543/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000856920226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192818/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-PR — 06000406620266160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191092/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-BA — 06000509620206050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185199/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001204320206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182030/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS