# Registro público: TJRR — 08015179220228230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Habilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69fae46f44850747e273b40a0d347c3f4b09a69e1fb0762d5d4e743add286227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T19:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-25T11:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-25T11:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-01-20T19:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-01-20T19:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-01-20T19:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-01-25T11:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-12T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-25T11:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-01-20T19:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-01-25T10:33:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-05T00:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-25T11:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-25T11:43:56.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-02-25T11:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2768", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69fae46f44850747e273b40a0d347c3f4b09a69e1fb0762d5d4e743add286227.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:59:37\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220120190814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69fae46f44850747e273b40a0d347c3f4b09a69e1fb0762d5d4e743add286227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08047421820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08047172020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298351/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRR — 08015423720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00003106420164013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 16ª - Brasília
- [TJPI — 00002662020178180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE PICOS
- [TJPE — 00000383820188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJCE — 02849221320218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 69fae46f44850747e273b40a0d347c3f4b09a69e1fb0762d5d4e743add286227
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08015179220228230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69fae46f44850747e273b40a0d347c3f4b09a69e1fb0762d5d4e743add286227.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69fae46f44850747e273b40a0d347c3f4b09a69e1fb0762d5d4e743add286227
- **SHA-256 do comentário:** c5076dce16842921ca0b9bde89aad8c1289c3cd19b631cd4d405b68d8a3645cb