# Registro público: TRE-MS — 06001187320206120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04627c065be51ad9ed6b883d7e14e8a0653637473ed34df30a80a5de2f5ba7d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T15:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-23T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-23T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-30T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-23T17:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-27T21:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-28T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-28T17:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-29T19:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-23T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-23T16:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-23T18:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-30T15:04:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-30T15:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-30T15:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000297320246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581675/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000373820266250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776557/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000122220266120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708006/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 26 ª ZONA ELEITORAL