# Registro público: TRT3 — 00001675120125030078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1953f480724e466437f5cb40f5536eaa765417b6461b3ef7166cbe10b633b0b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-08-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001667320115030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 4ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00000326020125030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474948/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Patos de Minas
- [TRT22 — 00004648820175220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00000828320155030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00242356320235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT24 — 00242356320255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242357220195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Ponta Porã