# Registro público: TJRS — 00143116820108210136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Tapera
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4edc95160a14afbfbdc9b9c755525a926c253eea5730fda4e28268330e84abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-07T19:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-23T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-12T17:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-23T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-25T11:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-05T15:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T15:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T18:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-06-16T09:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-22T17:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T17:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T16:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T13:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T18:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T09:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T19:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T14:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T13:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T14:42:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-10-27T14:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T18:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T14:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T14:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T18:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T18:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T18:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-23T15:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:23\.500025041Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4edc95160a14afbfbdc9b9c755525a926c253eea5730fda4e28268330e84abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00010304020138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Tapera
- [TJAM — 00047729620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003969/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tapera / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJSC — 06000107419728240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tapera / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJRS — 00036947820128210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00004715920088210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Tapera
- [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tapera / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08043532120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tapera / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 06000087519708240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tapera / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c4edc95160a14afbfbdc9b9c755525a926c253eea5730fda4e28268330e84abf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)