# Registro público: TRT10 — 00000179820155100101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee10a4b18e4624eec8fbc84b46625a945af5b90d350094c718a2dcaccb94b6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T11:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2015-01-19T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2015-03-26T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2015-04-07T12:07:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2015-04-08T10:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2015-06-02T19:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2015-06-02T19:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2015-12-02T17:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-02-10T16:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-02-12T00:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-02-12T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-02-25T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-03-01T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-03-03T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-03-03T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-03-12T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-05-24T17:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-05-28T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-05-28T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-06-07T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-07-06T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-07-06T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-07-12T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-07-28T17:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-10-14T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-10-25T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-10-25T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2016-10-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-02-14T12:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-02-20T16:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-02-20T16:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-03-09T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-04-22T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-04-22T00:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-09-16T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-09-21T09:01:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-10-16T17:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-10-18T00:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-10-18T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2017-10-21T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27651", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT10 — 00001312420215100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001998720205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** aee10a4b18e4624eec8fbc84b46625a945af5b90d350094c718a2dcaccb94b6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)