# Registro público: TJBA — 00017060520198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6af29f3335ab0d0076782f4086637d6c54f65fbcdeaa621572c2eb91162b02d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2020-02-06** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T12:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-20T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T12:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T09:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T09:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T10:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-03T01:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T09:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T09:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-09T09:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T09:15:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-10T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T07:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T08:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T08:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T07:40:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-11T08:58:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-06T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-06T09:54:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-10T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-10T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-21T00:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T10:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-03-17T10:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T12:56:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-03-11T03:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-24T08:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-05-20T12:56:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-06-03T15:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-21T09:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-09T09:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-10T12:14:22.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-10-29T16:01:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-07T11:19:16.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00026159220218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJES — 00001568120188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148656/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSP — 15008906920218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJBA — 00074535020178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJBA — 00025590620168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJES — 00001566220238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000168420238174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMT — 00000313220178110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR