# Registro público: TRE-GO — 00000042520166090064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 567a9208804f2a578e4b9bbc1f3d859386bf556ecf8d199b1338768e7c003eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T01:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-02T03:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-07T03:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T02:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-19T01:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T04:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-02T02:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T03:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-18T03:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-03T06:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-22T07:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-04T03:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T04:25:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-07-28T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-09-12T03:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T02:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T12:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T01:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T04:26:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-08-24T04:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T01:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-12T03:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T01:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T01:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T04:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T02:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T02:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T07:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T03:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T01:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T02:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T01:44:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-06-03T05:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T04:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T01:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T04:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-02T06:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T06:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-18T03:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002863820246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867366/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000101620246130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838966/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-MG — 06000101720246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-MG — 06000060320266130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223194/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RJ — 06000612020246190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210027/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-RJ — 06000338220206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812111/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000224320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095323/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RN — 06000021420206200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699948/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 14 ª ZONA ELEITORAL