# Registro público: TRF4 — 00228614620014047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f4936e1102824e23706963168ed7906b558d0883aa99b95b0724a3c8abdbd05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-30
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2009-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T16:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T18:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-19T00:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-29T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-11T00:10:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-03-31T16:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-06-28T11:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-19T17:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-09T16:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-13T16:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-07-30T13:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-07T13:19:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-08-03T13:45:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-18T18:31:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-12T16:11:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-03-31T16:17:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-05-09T20:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-22T21:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-19T16:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-06T14:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-05T15:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-14T14:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-10T16:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-07T15:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-30T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f4936e1102824e23706963168ed7906b558d0883aa99b95b0724a3c8abdbd05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-03-31 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-12 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:47:54\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010727000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f4936e1102824e23706963168ed7906b558d0883aa99b95b0724a3c8abdbd05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00228614620014047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f4936e1102824e23706963168ed7906b558d0883aa99b95b0724a3c8abdbd05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f4936e1102824e23706963168ed7906b558d0883aa99b95b0724a3c8abdbd05
- **SHA-256 do comentário:** 0b9ab6c0e555c893ca27070fd3dacfb1cffeab9b9ab86d1f79f4454d220a7f98