# Registro público: TRE-MT — 00000754220196110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac0e66ec1ad9796baf3ed0d031e5114a426f45365b21988cc9b3f32e295be4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T13:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-21T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T08:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-07T10:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-05T13:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T13:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T15:11:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-25T09:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-22T09:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-21T13:41:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-21T13:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T09:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T09:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T09:45:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-29T08:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T11:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T13:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T13:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T14:00:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T15:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.039370862Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-21T13:53:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cac0e66ec1ad9796baf3ed0d031e5114a426f45365b21988cc9b3f32e295be4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000532120196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517912/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000058520166110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521667/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 00000349320196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA