# Registro público: TJGO — 00200301020148090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 386cace944498abedb1f1ecb75ccae1716b206567d91bf020e63cc96eaecc5b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-23T12:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T12:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-25T00:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-25T00:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T17:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T18:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T17:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T15:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T15:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T12:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-25T17:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T14:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-02T14:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-29T08:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-29T14:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T12:08:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-03-16T10:30:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-03-17T14:51:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-27T00:16:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2023-07-19T14:24:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-07-28T17:54:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-04-01T14:17:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-04-11T03:03:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-06-13T16:55:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-28T15:16:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-28T15:16:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-29T08:55:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-29T14:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00169942120108090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00198240220208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146914/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJES — 00001573320238080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151101/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003431320198110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150779/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJAP — 00032001720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003412720128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJMS — 00001915020198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / 1ª Vara Criminal
- [TJRN — 00019799320058200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688866/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / 3ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** 386cace944498abedb1f1ecb75ccae1716b206567d91bf020e63cc96eaecc5b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)