# Registro público: TJSE — 00025049520118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9907f0040860321ebd07375e57bfa19e7a5c51859c73412ba35e3013d3ed5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-20
- **Último ato com data válida:** 2016-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-09** —  (TPU )
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-09** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T10:49:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-09T09:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T10:53:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T10:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T14:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T08:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-22T13:28:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-04T10:46:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-23T10:22:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T18:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-03T09:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-30T14:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-17T12:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T12:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-11T13:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-11T13:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-16T12:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T10:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T10:30:43.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-02-29T09:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T10:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T08:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T09:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T16:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-15T11:56:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-05T09:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T09:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-17T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-20T16:27:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-20T15:02:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-18T14:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-11T09:38:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-04T09:37:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-03T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T21:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-17T14:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-13T13:02:35.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-05-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-06-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-09 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007753420158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / POÇO VERDE
- [TJSE — 00003692720168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00005411220158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / AREIA BRANCA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50048874520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJCE — 30002901120178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA