# Registro público: TRE-MT — 00000164520196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09039dadbd30245091f01b4599d6dbdab391761d21586e694b9aeb4c04db54ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T09:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-25T09:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T10:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-06T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-06T10:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-29T12:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-15T11:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T10:03:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-29T10:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-12T12:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T11:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T12:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-08T10:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-11T08:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-25T09:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T10:31:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-06T10:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T12:04:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-29T12:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T11:29:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T13:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T10:37:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-08T10:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T10:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:48:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.159529068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T09:49:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09039dadbd30245091f01b4599d6dbdab391761d21586e694b9aeb4c04db54ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000173020196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521143/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001798820126110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514231/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-SC — 06000445320236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000839720246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000230320236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710216/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 06000027920266130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-PR — 06000224720226160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06000663120226270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496046/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO