# Registro público: TJGO — 00004516120208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adf054a14d0eb89a532830cf46da06300831079e29646baaf672448ccfd25b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-12-20T20:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-20T20:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-21T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T16:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-13T10:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-15T06:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T18:00:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-16T08:13:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-07-16T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T17:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-23T17:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-23T17:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-23T17:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-24T07:42:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-08-24T10:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T10:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-17T17:04:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-18T17:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-06T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-12T17:35:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-13T16:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-24T17:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-01-26T05:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-10T17:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-11T13:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-06T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-13T10:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-13T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-07-18T14:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-13T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-17T17:06:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-21T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-28T22:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-14T19:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-14T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-15T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-03-14T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-07-03T15:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-07-04T08:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-10 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-02-26 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:04\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adf054a14d0eb89a532830cf46da06300831079e29646baaf672448ccfd25b9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00175784120198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619473/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00177837320148090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJRR — 08017194020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388625/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJGO — 00084498720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309779/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal
- [TJAP — 00036031820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388583/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMS — 00002433220188120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387949/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000115920178160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620452/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001085620228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851004/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA