# Registro público: STJ — 2102563

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-02-26
- **Publicação:** 2024-02-28
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/51531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/51531.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35416e3eb19c33e6c1fcdf3821899952ea992d1f9a778647c456ca587e27e299

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE
COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E POR VCMH. ABUSIVIDADE
CONSTATADA. CÁLCULOS ATUARIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Ação cominatória c/c indenização por danos materiais.
- **Item 2 (texto oficial):** Segundo a jurisprudência do STJ, é possível o reajuste de
contratos de plano de saúde coletivos sempre que a mensalidade do
seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa
contratante, seja por variação de custos ou por aumento de
sinistralidade. Precedentes
- **Item 3 (texto oficial):** No plano de saúde coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado
pela ANS, para fins de monitoramento da evolução dos preços e de
prevenção de abusos, não havendo que se falar, portanto, em
aplicação dos índices previstos aos planos individuais. Precedentes.
- **Item 4 (texto oficial):** Uma vez reconhecida a abusividade do percentual de reajuste
aplicado, é necessária a apuração do índice adequado na fase de
cumprimento de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio
contratual, por meio de cálculos atuariais.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno não provido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE
COLETIVO. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E POR VCMH. ABUSIVIDADE
CONSTATADA. CÁLCULOS ATUARIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
1. Ação cominatória c/c indenização por danos materiais.
2. Segundo a jurisprudência do STJ, é possível o reajuste de
contratos de plano de saúde coletivos sempre que a mensalidade do
seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa
contratante, seja por variação de custos ou por aumento de
sinistralidade. Precedentes
3. No plano de saúde coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado
pela ANS, para fins de monitoramento da evolução dos preços e de
prevenção de abusos, não havendo que se falar, portanto, em
aplicação dos índices previstos aos planos individuais. Precedentes.
4.  Uma vez reconhecida a abusividade do percentual de reajuste
aplicado, é necessária a apuração do índice adequado na fase de
cumprimento de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio
contratual, por meio de cálculos atuariais.
3. Agravo interno não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da
Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE - SINISTRALIDADE - ÍNCIDE
UTILIZADO - APURAÇÃO - CÁLCULOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA)
   STJ - <<AgInt no REsp 1870418>>-SP,
         <<AgInt na PET no AREsp 1814573>>-SP,
         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1858243>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 35416e3eb19c33e6c1fcdf3821899952ea992d1f9a778647c456ca587e27e299
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)