# Registro público: TJAC — 00089383720188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4210e061d2121f3678dee01ab020cb4fc38a80ff7e3885e71da94c4a87530b90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05 - **Último ato com data válida:** 2018-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-03** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2018-12-03** — Documento (TPU 581) > **2018-12-03** — Documento (TPU 581) > **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-27** — Documento (TPU 581) > **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-08** — Documento (TPU 581) > **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-26** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-08T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-12-03T17:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-05T10:26:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-10-05T10:46:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-29T11:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-23T14:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-26T10:37:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-10-26T10:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-24T10:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-22T16:17:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-24T16:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-24T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-12T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-08T16:08:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-04T10:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-28T10:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-03T13:58:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-27T11:43:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-03T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-03T17:06:54.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2018-10-05T10:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4210e061d2121f3678dee01ab020cb4fc38a80ff7e3885e71da94c4a87530b90.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-05 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-26 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T23:35:35\.132000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181005102220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4210e061d2121f3678dee01ab020cb4fc38a80ff7e3885e71da94c4a87530b90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00089383720188010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4210e061d2121f3678dee01ab020cb4fc38a80ff7e3885e71da94c4a87530b90 - **SHA-256 do comentário:** bd259d1ad57ac812c0315cef051b6c9b96c4db3ed518ffb8825afba438ee4b87