# Registro público: TRE-RS — 00003288020166210096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55396a006019b107a1a0ad90f67616db06c119eb2cb23ccd37bfa3e452b74853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política Partidária | Coligação Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T18:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T14:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T19:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T14:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T15:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T15:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27219", "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11772)
- [Outros processos do assunto TPU 11749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11749)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coligação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:51:15\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160924185822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55396a006019b107a1a0ad90f67616db06c119eb2cb23ccd37bfa3e452b74853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00004162820166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002996220166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494001/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004916120126100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346788/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002888120166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002574220166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002176020166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178538/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005881820166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284244/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00005890320166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232410/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11749, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO