# Registro público: TJPE — 00000306520168172640 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfeb49a726b64d76e0eb80e206a026c56b42c3e95b9473d4bad95a53132b0473 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 208 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-04** — Reativação (TPU 849) > **2025-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-08** — Documento (TPU 581) > **2025-10-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-11T08:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7126", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}} - 2016-11-11T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7126", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}} - 2018-06-13T14:36:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7126", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}} - 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2020-05-14T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7126", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}} - 2020-05-15T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7126", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-08-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-11-08 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2025-02-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/207` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:14\.765000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfeb49a726b64d76e0eb80e206a026c56b42c3e95b9473d4bad95a53132b0473 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006712420078150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Única de Pedras de Fogo - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJCE — 39074721620098060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038753520088200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA - [TJRN — 00039975420088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 4ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00004225820118150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Única de Solânea - [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70022794720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cfeb49a726b64d76e0eb80e206a026c56b42c3e95b9473d4bad95a53132b0473 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** cfeb49a726b64d76e0eb80e206a026c56b42c3e95b9473d4bad95a53132b0473 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)