# Registro público: TRF4 — 00242198020004047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f15745125dcf72930e47cb75731e7860c9caadb15f24b34563a0d5c5f9efc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T14:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-19T00:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T19:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:06:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-21T15:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-05-08T18:09:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-05T14:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-21T16:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-22T17:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-05T20:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-02T15:06:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-05T18:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-20T15:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-29T11:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-10-09T15:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-28T13:24:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-04T14:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-07T19:08:23.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-12-07T19:07:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-06-10T12:36:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-01-21T16:02:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-09-25T16:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-04T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-06T13:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-27T13:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-20T18:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-17T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-30T20:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-30T16:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-14T15:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-12T18:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-20T16:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-30T18:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-03-13T16:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-09T17:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-31T19:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-11T12:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12f15745125dcf72930e47cb75731e7860c9caadb15f24b34563a0d5c5f9efc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-01-21 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-06-10 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T04:55:16\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001006000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12f15745125dcf72930e47cb75731e7860c9caadb15f24b34563a0d5c5f9efc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242198020004047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12f15745125dcf72930e47cb75731e7860c9caadb15f24b34563a0d5c5f9efc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12f15745125dcf72930e47cb75731e7860c9caadb15f24b34563a0d5c5f9efc7
- **SHA-256 do comentário:** 82be10bfe46207fa26f53c292b22729a3010150d0d4c490c4dfa7a81b5bdf6d1