# Registro público: TRE-PA — 00000178420156140075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1f149783953e1e6bab45392051ac7156e33f01a1da232bca3ae560d0bb9e149 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27 - **Último ato com data válida:** 2015-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-27T12:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-06-25T09:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:36:58\.064000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150427000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1f149783953e1e6bab45392051ac7156e33f01a1da232bca3ae560d0bb9e149 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00006604720126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL - [TJPI — 00002315720198180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TJAM — 00000214520188042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796269/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TRE-PA — 00000151720156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157994/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000527820146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL - [TRT6 — 00001025920235060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / BARREIROS - 01A VARA - [TRT18 — 00005400820265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793554/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / Goiânia - 03a Vara - [TRT18 — 00005364920265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791275/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / Ceres