# Registro público: TRT13 — 00002803620215130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a001c56ee6ae62b3e42146ec0cd47c3738a5df77856d7725c010b30559307922 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-28 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-28T16:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-28T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-28T16:10:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-04-29T17:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-29T17:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-14T12:21:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-20T18:10:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-20T18:15:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-25T10:08:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-07-19T11:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-21T01:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-21T01:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-01T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-01T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-12T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-12T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-22T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-22T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-22T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-22T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-28T18:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-25T10:08:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-05-25T10:08:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-06-17T16:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-19T11:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-21T01:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-04T10:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a001c56ee6ae62b3e42146ec0cd47c3738a5df77856d7725c010b30559307922.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-28 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-25 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:02\.038330011Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-28T16:00:39\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a001c56ee6ae62b3e42146ec0cd47c3738a5df77856d7725c010b30559307922 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003274420215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00003264420215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948820/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242785420205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT5 — 00000760920205050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00002039020195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT22 — 00004647720205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT9 — 00000702120195090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT7 — 00000156320215070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002803620215130005 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a001c56ee6ae62b3e42146ec0cd47c3738a5df77856d7725c010b30559307922 - **SHA-256 do comentário:** 5d5f7eb12bc0144a59709d3c2100a399f12203f2542ae043ddfc17c037bd27b5