# Registro público: TRE-PR — 06000403020216160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca486f0905bacca45faf1c20fb2babc160cfda5b6a17ddd268d87486ceb936e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T11:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-19T14:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-22T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-18T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-21T19:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-23T12:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-22T10:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-28T18:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-22T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-30T18:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-21T12:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-24T11:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T14:18:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-16T18:06:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-16T18:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ca486f0905bacca45faf1c20fb2babc160cfda5b6a17ddd268d87486ceb936e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:36\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210324110253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ca486f0905bacca45faf1c20fb2babc160cfda5b6a17ddd268d87486ceb936e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000568120216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000325720246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520221/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000700920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000438220216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-BA — 06000714520246050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000702220216090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001868720246060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-GO — 06000692420206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000403020216160005 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª zona eleitoral-Paranaguá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ca486f0905bacca45faf1c20fb2babc160cfda5b6a17ddd268d87486ceb936e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ca486f0905bacca45faf1c20fb2babc160cfda5b6a17ddd268d87486ceb936e
- **SHA-256 do comentário:** 1735b56f5ff9867bdef4de870241ced1e65ca5d829812d701909ece6d7a075d9