# Registro público: TRE-MT — 06003207020206110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4abd0e063f85bfa659316db6248500689c6d5f4b002b0bc8d585841179143253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-08** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-06** — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T22:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-27T12:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-27T17:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-09T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T16:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T16:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-09T19:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T10:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-14T10:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T18:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-17T17:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T11:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T01:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T19:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T02:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T02:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T11:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T04:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T04:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T15:10:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-03T21:05:33.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-09-26T22:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T15:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-19T10:53:55.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-10-26T11:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-26T11:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-06T16:22:25.000Z — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
- 2021-11-15T11:22:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-11-15T11:22:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-15T11:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-15T11:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-08T13:53:31.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2023-11-24T09:37:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-11-24T09:37:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-11-24T09:38:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-24T09:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abd0e063f85bfa659316db6248500689c6d5f4b002b0bc8d585841179143253.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:51\.796972410Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T22:40:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4abd0e063f85bfa659316db6248500689c6d5f4b002b0bc8d585841179143253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003207020206110006 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4abd0e063f85bfa659316db6248500689c6d5f4b002b0bc8d585841179143253.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4abd0e063f85bfa659316db6248500689c6d5f4b002b0bc8d585841179143253
- **SHA-256 do comentário:** 9ec2edf8efbd53765eaf80c5d40f9de316eb0ec6a96972390fa372b73cb5264a