# Registro público: TJAM — 03490066820078040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1af8c0001a3f50ea8f1309263965af5b5f3e2d1756ad4b3162a631f518d70ce4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-24 - **Último ato com data válida:** 2023-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-25** — Documento (TPU 581) > **2007-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2007-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-11-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2007-11-01** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2007-10-04** — de Conciliação (TPU 12740) > **2007-10-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2007-08-27** — de Conciliação (TPU 12740) > **2007-08-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}} - 2007-08-27T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}} - 2007-10-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-10-04T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-11-01T12:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2023-08-25T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2023-08-25T09:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-11-01T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-11-06T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-11-06T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2023-08-25T09:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-08-27 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-10-01 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-10-04 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-11-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-11-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-11-01 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2007-11-01 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-06 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:20:51\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070824134522 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1af8c0001a3f50ea8f1309263965af5b5f3e2d1756ad4b3162a631f518d70ce4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00006355820138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154353/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJAM — 06240867320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155114/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DE FAMÍLIA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual - [TJPI — 00001402020168180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116235/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJAM — 00003010320138047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153575/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA - [TJPE — 00000192220248172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298019/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPA — 00001790720148140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290414/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - [TJPE — 00000143520208172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590569/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJPE — 00000143420168173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583635/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** 1af8c0001a3f50ea8f1309263965af5b5f3e2d1756ad4b3162a631f518d70ce4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)