# Registro público: TJRJ — 00175805820218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee81f56eafd3c70d85d80af8055cbf02673cfbdc247bc710e00883450f4ade4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T13:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-25T21:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T21:48:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-30T16:02:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-28T18:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-19T20:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-22T07:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-06T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-08T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-03-23T09:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-03T20:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T15:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-07T13:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T11:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T08:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-04T14:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-30T16:47:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-30T16:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-16T13:43:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-15T14:56:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-15T14:56:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-15T15:00:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-15T15:00:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-15T16:13:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-15T16:13:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-15T16:13:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-15T16:13:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-19T16:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-22T16:13:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-06T16:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-07T16:13:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-08T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-08T15:57:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-12T15:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-13T15:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-02T14:20:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-02T14:20:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-02T14:21:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJGO — 00199340720208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119994/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJDFT — 00003744720198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00235426220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
- [TJRJ — 00512759220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00146679020228190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000169620218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172120198160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER