# Registro público: TJPR — 00000171619888160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b22add638afdf94851766d736044d47db9db607c75a739921d9c7e998952ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1340
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T13:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-07T13:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-07T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-07T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T16:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T16:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T16:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T15:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T15:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T19:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-29T13:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-29T14:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-30T09:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-30T15:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-04T15:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-18T16:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8943", "nome": "TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1340 · parte 1 de 34.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5b22add638afdf94851766d736044d47db9db607c75a739921d9c7e998952ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1340 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/552`
- 2017-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/607`
- 2017-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/612`
- 2017-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/667`
- 2017-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/714`
- 2017-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/716`
- 2018-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/773`
- 2018-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/797`
- 2018-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/828`
- 2019-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/975`
- 2019-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/976`
- 2020-09-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1057`
- 2020-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1085`
- 2021-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1194`
- 2021-07-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1255`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/550`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/551`
- 2022-08-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1339`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/607`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/612`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/667`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:44\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5b22add638afdf94851766d736044d47db9db607c75a739921d9c7e998952ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000199720138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412523/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000384220178173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00002056920218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJES — 00002056020198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311611/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRN — 01000294720178200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA
- [TJRR — 08047538620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** a5b22add638afdf94851766d736044d47db9db607c75a739921d9c7e998952ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171619888160170 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOLEDO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1340 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5b22add638afdf94851766d736044d47db9db607c75a739921d9c7e998952ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5b22add638afdf94851766d736044d47db9db607c75a739921d9c7e998952ea
- **SHA-256 do comentário:** 69b46dd1b498d7d12b97773b472112e0cf0d8a1a5a5755494001a7cc472937d5