# Registro público: TRE-MG — 00000303120126130200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e197693922774cf0c8eb5082a1a3f113bfddafbb29dde50e0068cf4d4a7a925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T15:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2012-03-30T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2012-04-03T15:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2012-04-20T17:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2012-04-03T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15868", "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"}}
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-04-20T17:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-04-27T15:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T13:37:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-08-08T13:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T09:52:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T09:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-07T09:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:35\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120327153112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e197693922774cf0c8eb5082a1a3f113bfddafbb29dde50e0068cf4d4a7a925

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000135820196130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515444/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-MG — 00002394220126130186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224912/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 186 ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA DE MINAS
- [TRE-PA — 00000057720196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453009/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000263320116130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258415/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-PA — 00000412220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452639/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000290820196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452554/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002417220136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224628/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001520620146120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224183/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS