# Registro público: TJSE — 00004100220108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddcf2b1ab4738d58735e5ad2261d66dc02e9f237e488d758b7362b4bc4b04a62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-23** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2013-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-04** —  (TPU )
> **2013-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-31** —  (TPU )
> **2013-01-25** — Decisão (TPU 3)
> **2013-01-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T11:06:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-06-16T14:32:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-03-03T12:26:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T13:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-31T13:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T11:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-19T11:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T09:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-27T19:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T09:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-18T14:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-20T13:30:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-28T10:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-02T11:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-17T08:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-10T14:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-02T11:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-17T12:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-17T12:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-23T11:07:37.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-03-05T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-31T14:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-25T11:39:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-25T11:38:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-22T14:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-22T14:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T12:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T09:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-10T11:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-17T14:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-10T11:37:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-23T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-23T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T09:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T10:07:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-05T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-27T12:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T12:56:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-03-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-06-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-23 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-23 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026670620158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00007194220158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPELA
- [TJSE — 00015427120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO