# Registro público: TSE — 06004951120206050110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a1f0049a648b66a0b83917dd1f7708192bd2210ac16e035645f5a24a7926b96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | COVID-19 | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T18:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T17:22:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-28T16:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-28T16:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-28T16:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T18:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-28T18:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-29T15:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-29T19:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-02T18:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-02T18:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-02T18:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T19:10:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-12-15T19:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T14:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-17T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-18T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T15:56:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-02-02T15:56:17.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-02-02T16:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-02T16:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a1f0049a648b66a0b83917dd1f7708192bd2210ac16e035645f5a24a7926b96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-15 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:58\.984740782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-28T16:05:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a1f0049a648b66a0b83917dd1f7708192bd2210ac16e035645f5a24a7926b96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005211820206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06003252420206150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TSE — 06001068720216150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611981/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06002971720206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-TO — 06011465820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PB — 06002331320206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515027/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004951120206050110 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | COVID-19 | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a1f0049a648b66a0b83917dd1f7708192bd2210ac16e035645f5a24a7926b96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a1f0049a648b66a0b83917dd1f7708192bd2210ac16e035645f5a24a7926b96
- **SHA-256 do comentário:** 66235cfbafc9b5150aa7c35d78f26ff731d4af80c3cb980189546a2cd229cbb2