# Registro público: TJRS — 00010660620138210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328b8454263726162d37b797aedea203e86132e7155dabf48be22db540d2b2d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-03T16:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-14T10:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-24T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-03-24T13:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-28T10:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-05T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-11-23T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-10T14:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-13T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-02-01T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-02-19T15:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T16:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-03-21T16:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-05T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-14T18:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-06T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T10:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T17:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T13:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T13:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T16:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T13:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T08:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T13:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T13:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T08:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T16:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T15:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T10:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T15:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T16:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T13:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T13:59:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-08-13T09:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00054124420068210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJRS — 00020944420148210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00108702620168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00008078420128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA