# Registro público: TJSE — 00004857820158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbadb2dd926489e5244acdea2eb1b5e6f42be90c4df5f4936372cf6d802d6fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-07T12:58:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-18T11:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-10T11:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T08:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T09:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T09:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T20:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T11:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T13:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T09:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T11:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-11T10:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-04T09:07:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T09:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-26T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T12:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T08:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T12:59:11.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-07-20T11:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T08:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-03T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T13:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T12:50:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-02T12:31:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-19T08:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T08:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T10:17:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-04T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T12:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:01\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150428120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbadb2dd926489e5244acdea2eb1b5e6f42be90c4df5f4936372cf6d802d6fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00028565820168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJAC — 00061884320168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJPI — 00002040520188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSE — 00000567720168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00004202020148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJDFT — 00156967120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00113555920208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00016232020228190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL