# Registro público: TJPA — 00000103320128141465

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERMO DE AVEIRO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8e2c88c56703d79f56c429a9dcc59a3020b29e46b77cc9d82a94221580f539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-04** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2012-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2012-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-02-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T09:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2012-03-01T17:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2012-02-01T09:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2012-02-03T11:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2012-03-05T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2012-05-04T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2012-03-20T08:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2021-08-04T10:28:04.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2021-08-04T11:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}
- 2021-08-04T11:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78371", "nome": "TERMO DE AVEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 no assunto oficial «Falsificação de documento público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002171720098140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPA — 00001138820108140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [STJ — 00003854120074025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPA — 00000433720158140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237525/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
- [STJ — 00003597520158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457276/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002506420174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000572620198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131997/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00000528120198180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088581/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE AVEIRO / VARA ÚNICA DE CARACOL