# Registro público: TJMG — 00075673320178130460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52ec1ffccf148a799c73091da37e6e703d78a80442dccc1f28eb5a6c9eaad8f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T14:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-03-14T17:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-06-30T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-07-03T14:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-08-09T17:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-03-20T13:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-03-17T11:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-06-29T17:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-07-06T17:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-08-09T13:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}
- 2017-08-11T13:33:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3949", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T06:25:16\.407000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52ec1ffccf148a799c73091da37e6e703d78a80442dccc1f28eb5a6c9eaad8f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00073555520178130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548694/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00065721020188130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547455/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível da comarca de Nova Serrana
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAC — 00000589220168010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545468/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Vara Unica
- [TJAC — 00055922520178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542621/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível
- [TJAC — 05004418720188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535108/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis