# Registro público: TJMS — 00002292220208120010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec5cba70da77a23e9bf8ad7b1e0b10b1606dd66d0f10c86a05aedc946ffd1995 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05 - **Último ato com data válida:** 2023-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-22** — Documento (TPU 581) > **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime contra a administração ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-05T16:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-16T15:39:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-16T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-20T23:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-20T23:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-22T16:25:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-23T16:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-09-28T10:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-20T23:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-29T09:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2020-02-06T17:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-16T15:39:13.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-20T09:07:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-20T09:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-22T16:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-22T19:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-29T09:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-09-28T10:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime contra a administração ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:28:47\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200205162034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec5cba70da77a23e9bf8ad7b1e0b10b1606dd66d0f10c86a05aedc946ffd1995 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002533320198120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10986 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJMS — 00002369219998120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324106/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10986 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais - [TJPI — 00002069620188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10986 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMS — 00002484320228120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10986 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Núcleo de Garantias - [TJPI — 00001034820198180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280230/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10986 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPB — 00007453120178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TRF1 — 00002709020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJPB — 00007483420178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557248/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10986 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ec5cba70da77a23e9bf8ad7b1e0b10b1606dd66d0f10c86a05aedc946ffd1995 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)