# Registro público: TSE — 06005084520206050163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbb0d78ea1c3b1a80ff2fa6df5ffbe4e13cef064cbe3edfb18ef515f9eb06afb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25 - **Último ato com data válida:** 2020-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-09** — Petição (TPU 85) > **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-09** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-30** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-28T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-25T16:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-25T16:17:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-28T14:27:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-28T14:27:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-28T16:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-30T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-30T17:41:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-30T17:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-30T17:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T12:37:03.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-12-09T12:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-09T13:57:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-09T13:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-09T19:31:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-13T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-13T11:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-13T18:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616) - [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbb0d78ea1c3b1a80ff2fa6df5ffbe4e13cef064cbe3edfb18ef515f9eb06afb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-09 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-13 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.513590150Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-25T16:17:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bbb0d78ea1c3b1a80ff2fa6df5ffbe4e13cef064cbe3edfb18ef515f9eb06afb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06005084520206050163 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bbb0d78ea1c3b1a80ff2fa6df5ffbe4e13cef064cbe3edfb18ef515f9eb06afb - **SHA-256 do comentário:** e2164f60e349823c5060e978b89b3ef584d6b5af4950055462339972bd8cea73