# Registro público: TRE-GO — 00000158020156090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d682f074de680efcc71cb7f3fe8ebe2e26350f0f199cce055bca1c6d2c9b4de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T05:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-18T12:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-02T03:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T06:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T05:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-15T06:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T05:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-11-03T06:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-02T04:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-03T04:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T12:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T01:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T02:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T05:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T05:15:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-19T05:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-01T02:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T01:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T04:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T05:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T05:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:44\.275600944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150518124144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d682f074de680efcc71cb7f3fe8ebe2e26350f0f199cce055bca1c6d2c9b4de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000365620156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511981/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00002842720126090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955720/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Embargos à Execução
- [TRE-PA — 00010369820116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698556/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006882820166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL