# Registro público: TRE-DF — 06005179320236070050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE ZZ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 044b7b53019cf5170e45d162375c8003ab4cba7cae7fb17695aaadd406c8e2b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T15:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-19T19:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-19T19:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-31T16:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T19:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-18T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-24T17:29:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-24T17:29:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-10-31T19:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-31T19:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:52:30\.264794195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 044b7b53019cf5170e45d162375c8003ab4cba7cae7fb17695aaadd406c8e2b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003723320126120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-DF — 06001103520266070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257747/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-SC — 00321933820096240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00303884820096240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066697/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002561420136240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000685320156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533417/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00000025820156120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-PB — 06000104220236150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB