# Registro público: TRT3 — 00001667320155030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f61b9ce82ffca65c4e65b392598468f0d444de52552f79a2449989db970d9e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:14\.978438268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f61b9ce82ffca65c4e65b392598468f0d444de52552f79a2449989db970d9e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001279420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13838, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005293820105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13838, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000454420105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13838, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00000927720125040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13838, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000720320145090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT20 — 00003069020175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001728020135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001677920125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Passos