# Registro público: TJSP — 00411861320118260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd54233337fbb38a3d2624dbdcf566da5ce73a09c875ca11b2902ed80f321bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T14:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-12T15:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T15:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-13T17:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-06T09:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T09:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T11:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-02T16:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T16:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-05T18:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-09T12:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-17T11:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T16:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T09:37:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-11-24T14:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-24T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-24T16:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T16:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T14:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-30T11:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T08:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-14T14:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-22T12:28:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T22:33:20\.816048316Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111110171104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd54233337fbb38a3d2624dbdcf566da5ce73a09c875ca11b2902ed80f321bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15027652520218260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00037377420118260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / 02 CUMULATIVA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TJPR — 00000245320248160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007334420098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRJ — 00120592020168190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS
- [TJRJ — 00116303720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00017502520198190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / ITALVACARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE
- [TJPB — 00001727420098150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI / 1ª Vara Mista de Cabedelo