# Registro público: TRE-GO — 00000734620166090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254abec2399d92a1f7c92cc4d726ab2457a98dbb9a976d9e019e014f75692970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T07:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-11T11:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-30T03:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-17T05:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-10T08:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-11T11:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T07:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T08:34:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-31T07:22:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-04-03T03:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-25T01:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T08:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-03T04:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T03:57:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-17T05:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T01:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T06:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-10 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:13\.386881327Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160511114619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 254abec2399d92a1f7c92cc4d726ab2457a98dbb9a976d9e019e014f75692970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00012125120046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000230720186090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952153/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00010413620006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214128/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003324120166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002137620166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738084/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000434420196130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul