# Registro público: TJPE — 00000306820198173090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a655d6de513578b1acc7a8116d054f168565b9af560727c4ea28b5c8d163c540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T09:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-11-11T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-15T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-15T16:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-09-27T19:47:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-09-27T19:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-09-27T19:47:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-09-27T19:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-21T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-20T07:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-20T07:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-20T07:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-20T06:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-20T06:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-12T12:38:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-12T12:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-19T18:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-19T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-19T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-19T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-19T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-04-22T17:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-03-26T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-03-26T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-01-24T06:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-01-02T15:42:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-01-02T15:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-12-01T19:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-12-01T19:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-12-01T19:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-11-22T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-24T11:55:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-24T11:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-24T11:54:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-10-24T11:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-07-28T09:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-07-28T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-07-01T15:43:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-07-01T15:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-05-24T08:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a655d6de513578b1acc7a8116d054f168565b9af560727c4ea28b5c8d163c540.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-04-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-09-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Ofício; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:11:52\.700000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a655d6de513578b1acc7a8116d054f168565b9af560727c4ea28b5c8d163c540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210420228173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605531/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000380720178172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260090/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPB — 00009054120108150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267679/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única de São Bento
- [TJPE — 00000381720178172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273831/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPB — 00009047520148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267644/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPB — 00008948920138150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236722/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPA — 00004520920118140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259808/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJBA — 80004259720178050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000306820198173090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a655d6de513578b1acc7a8116d054f168565b9af560727c4ea28b5c8d163c540.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a655d6de513578b1acc7a8116d054f168565b9af560727c4ea28b5c8d163c540
- **SHA-256 do comentário:** d452a53229445de6d00dc450880e0820c4491447a3594e9993fe7f7b49b4a2f1